É responsável pela gestão da Política Pública de Assistência Social (formulação, coordenação, avaliação e monitoramento), através de conjunto integrado de ações sócio assistenciais de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para atendimento das famílias mais vulnerabilidades do Município de Ivaí.
O que compete a Secretaria Municipal de Assistência Social?
- Elabora o Plano Municipal de Assistência Social, Relatório de Gestão e outros instrumentos de gestão do MDS;
- Elabora o Plano de Ação municipal das políticas da assistência social, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
- Coordena, executa, acompanha e avalia a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
- Apoio para as equipes da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial;
- Coordena, executa e avalia a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana;
- Presta apoio aos Conselhos Municipais: CMAS, CMDCA, CMDI e também Conselho Tutelar;
- Realiza a coordenação e realização das conferências municipais dos três conselhos de direitos;
- Gerencia o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
- Realiza a prestação de contas dos recursos federais e estaduais;
- Propõe e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;
- Coordena os órgãos subordinados de modo a proporcionar um atendimento de excelência, às famílias, idosos, mulheres e crianças;
- Procede, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
- Elabora programas e projetos;
- Realiza o preenchimento e atualização dos sistemas Federais e Estaduais;
- Realiza o controle e fiscalização do financiamento de assistência social;
- Acompanha o Sistema de Informatização Municipal – IDS Social;
- Promove ações em conjunto com a política habitacional local;
- Promove treinamento de recursos humanos da área da assistência social: governamentais e não governamentais.
A Secretária de Promoção e Assistência Social, Sra Denise Moleta Treviso, ressalta que a SMPAS presta atendimento socioassistencial às pessoas e famílias em vulnerabilidade social, articulando os serviços e potencializando a rede de proteção.