PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAÍ
Segunda-feira, 03 de agosto de 2020
Última Modificação: 26/05/2022 13:54:43 | Visualizada 687 vezes
Ouvir matéria
Entre os dias 29 e 30 deste mês a Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizou a terceira entrega de KITs dos alimentos as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família/Extrema pobreza, a SME está amparada na Lei n.° 19.848, de 03 de maio de 2019, considerando o disposto no art. 277 da Constituição Federal de 1988, o art. 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Decreto n.º 4.230, 16 de março de 2020 que prevê medidas para o enfrentamento da emergência da saúde publica de importância internacional, decorrente do Coronavírus –COVID19; o decreto Estadual n.º 4.258, de 17 de março de 2020, o Decreto Estadual n.º 4.298, de 19 de março de 2020, e com base no Decreto Estadual n.º 4.316, de 21 de março de 2020. Decreto Municipal 059/2020, Resolução n.°02/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, Recomendação Administrativa n.º 08/2020 do Ministério publico do Estado do Paraná e Lei n.º 13.987/2020, Resolução n.º 01, de 08 de abril de 2020 e o Decreto Municipal nº116/2020 de 10 de Junho de 2020.
Galeria de Fotos
Horário de atendimento das 08h às 12h e das 13h às 17h.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAÍ
Rua Rui Barbosa, 632 - Centro
CEP 84460-000 - IVAI - Paraná
42 3247-1222
gabinete@ivai.pr.gov.br
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21/11/2024 16:07:50
