Decretos

• Portaria 146/20200 - Nomeia os membros do ComiteMunicipal de Enfrentamento ao COVID-19.                                                                                                                          

• Decreto nº 059/2020  - Dispõe sobre Medidas de prevenção ao contágio e de controle, enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecto contagiosa causada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

• Decreto nº 060/2020  -  Dispõe sobre a adoção de medidas complementares, temporárias e emmergenciais no âmbito do Poder Executivo de Ivaí, para o enfrentamento e prevenção ao contágio pelo coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.

• Decreto nº 066/2020 - Dispõe sobre as alterações do IPTU/2020 em decorrência a pandemia do COVID-19.

• Decreto nº 067/2020 - Dispõe sobre adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras previdências.

• Decreto nº 070/2020 - Nomeia Autoridade Sanitária, e dá outras providências. 

• Decreto nº 071/2020 - Altera a redação do Art. 14 e seus parágrafos do Decreto nº 067/2020 e dispôe sobre a suspensão de atividades sujeitas a aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ivaí-Pr

• Decreto nº 077/2020  - Dispõe sobre a retomada das atividades comerciais e empresariais no âmbito do Município de Ivaí e institui o plano de contingenciamento municipal para enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19).

• Decreto nº 081/2020 - Dispõe sobre a retomada das atividades religiosas no âmbito do Município de Ivaí e estabelece outras providências de contingenciamento do coronavírus (COVID-19).

• Decreto nº 082/2020 - Dispõe sobre  a retomada parcial de bares, lanchonetes, sorveterias e academias no âmbito do Município de Ivaí e estabelece outras previdências de contingenciamento do coronavírus (COVID-19)

• Decreto nº 0105/2020 - Dispõe sobre medidas de contingenciamento do coronavírus (COVID-19) no âmbito do comércio.

• Decreto nº 0118/2020 - Dispõe sobre o prazo de validade de alvarás de funcionamento em decorrência da pandemia do COVID-19

• Decreto nº 0128/2020 - Súmula: Organização de horário e permanência em velórios no Município de Ivaí.   

•  Decreto 147/2020 - Dispõe sobre o funcionamento do Comércio no Município de Ivaí tendo em vista medidas de contingenciamento do Coronavírus .            

• Decreto 152/2020 - Dispõe participantes de Cultos e Celebrações Religiosas.

• Portaria 164/2020 -Dispõe sobre a Constituição dos membros da Comissão de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 para elaboração de protocolos de retorno às aulas na perspectiva da rede municipal de educação de Ivaí-Pr.

• Decreto nº 171/2020 - "Dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da transmissão do CORONAVÍRUS - 19 no âmbito do Município de Ivaí"

• Decreto nº 175/2020 - " Institui Expediente Interno nos Órgãos Públicos"

• Decreto nº 182/2020 - "Dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da transmissão do CORONAVÍRUS - 19 no âmbito do Município de Ivaí"

• Decreto 018/2021 - "Dispõe sobre o prazo de validade de alvarás de funcionamento em decorrência da pandemia do COVID-19".

• Decreto 086/2021 - "Dispõe sobre adoção de medidas para enfrentamento da emergencia  de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências."

• Decreto 091/2021 - "Dispõe sobre as alterações de prazos de vencimento dos impostos de vencimento de vencimento dos impostos e taxas municipais em decorrência da pandemia da COVID-19"

• Decreto nº 7122/2021 - Estado "Prorroga até as 5 horas do dia 1º de abril a vigência das medidas que especifica, previstas no decreto nº 7020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências".