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Programa de Regularização Fundiária Minha Terra Paraná

Terça-feira, 25 de agosto de 2015

Última Modificação: 30/06/2016 11:05:29 | Visualizada 1616 vezes


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Pequenos produtores do município de Ivaí (394 ao todo) que ocupam terras particulares, região dos Campos Gerais, comemoram na sexta-feira (21) o recebimento da documentação técnica de suas terras. O Instituto de Terras Cartografia e Geociências (ITCG) entregou aos produtores Mapa Georreferenciado, Memorial Descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A ação faz parte do programa de Regularização Fundiária Minha Terra Paraná e foi realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Ivaí e com o Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural).

“Este é mais um importante passo para a regularização das terras destes produtores”, explicou o chefe do Escritório Regional do ITCG em Ponta Grossa, João Alcione. Segundo ele, a próxima etapa será realizada pela Defensoria Pública do Paraná, que trabalha em parceria com o Instituto. “Ao receberem esta documentação, os produtores poderão iniciar o processo junto a Defensoria para posterior reconhecimento da terra”, explica.

O agricultor Atalíbio Gonçalvez conta que mora na propriedade desde 1985 mas não tinha condições de pagar o custo da documentação, que agora foi arcado pelo ITCG. “Eu estou feliz por receber este documento, pois eu tinha vontade de fazer, mas não tinha recursos” explicou.

Quem também festejou foi o produtor Hamilton Ferreira de Lima, que possui a terra sem documentação há mais de 80 anos e somente agora teve a oportunidade de tê-la em mãos. “Estou muito feliz e quero que todo mundo seja feliz também” comemorou.

MINHA TERRA PARANÁ – Implantado em 2011, o Minha Terra Paraná atua em duas frentes. Uma delas é a regularização de terras devolutas, pertencentes ao Governo do Estado e executada, normalmente, por Ação Discriminatória. A outra, pioneira no Brasil, é a regularização por usucapião coletivo rural, através do Programa Pró-Rural que conta com recursos do Banco Mundial/BIRD-Banco Interamericano de Desenvolvimento.

No usucapião coletivo rural, processo que está beneficiando os pequenos produtores de Ivaí, o juiz expede uma única sentença várias propriedades. Na modalidade individual cada proprietário tem uma sentença, tornando o processo bem mais demorado.

O presidente do ITCG, Amilcar Cabral, explica que o Instituto tem atendido uma demanda histórica do pequeno produtor rural. “Nós estimamos que dos 534 mil imóveis que existem no estado, em torno de 20% possuem alguma irregularidade, ou seja, aproximadamente 100 mil propriedades apresentam problemas na questão fundiária”.

Segundo Cabral, o ITCG e seus parceiros elaboraram o Minha Terra Paraná para trabalhar a regularização fundiária no Paraná, pois a questão estava praticamente esquecida. “O objetivo do governo estadual é dar o apoio para que o pequeno agricultor possa produzir mais e melhor e também ter uma vida melhor”

RESULTADOS E METAS - Entre 2011 e 2014, o ITCG entregou 2.770 títulos de propriedade de terras devolutas, totalizando 20.623 hectares, em diferentes municípios paranaenses, beneficiando mais de 12 mil pessoas.

Atualmente o Instituto está viabilizando outros 5.472 processos de regularização de terras particulares através do usucapião coletivo rural. Deste total, 1.402 foram ajuizados, 2.411 estão em processo de ajuizamento e 1.659 em processo de georreferenciamento (demarcação geográfica da área), num total de 45.965 hectares, atingindo mais de 25 mil pessoas.

Além dos 5.472 processos de usucapião via Pró-Rural, o ITCG fez a análise técnica de outros 4.882 processos de diversas comarcas do Estado, encaminhados pela Procuradoria Geral do Estado-PGE, para conhecimento da real situação territorial desses imóveis.

O produtor de gado Oscar Neves já possui terra regularizada, mas fez questão de estar presente na ocasião. “Eu duvidava que estas regularizações aconteceriam, por isso vim aqui ver”, disse. Ele conta que chegou a gastar quase 25 mil reais para regularizar suas terras por meios particulares e que está feliz pelos quase 400 pequenos produtores poderem receber a titularidade da terra gratuitamente.

Fonte: Agencia de Noticias do Paraná

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