Credenciamento de pessoa jurídica ou física, proprietária de imóvel, interessada em firmar termo de exploração mineral, por meio de contrato administrativo, para o fornecimento de cascalho com a finalidade de utilizá-los em obras públicas de recuperação e manutenção de estradas municipais, dentre outras, mediante aquisição de cargas, em atendimento a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
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